Leia mais sobre Direito Criminal Advogado Especialista em Execução Penal: por que esse acompanhamento faz a diferença? Quando uma pessoa é condenada em um processo criminal, o fim da sentença não significa o encerramento de todas as questões jurídicas. A fase que se segue — chamada de execução penal — é tão importante quanto a … Read More
O ministro Gilmar Mendes, do STF, aplicou o princípio da insignificância e absolveu mulher acusada de furtar um copo de requeijão. Na decisão, o ministro ponderou que a situação “chama atenção pela absoluta irrazoabilidade de ter se movimentado todo o aparelho do Estado-Polícia e do Estado-Juiz”. Leia notícia na íntegra, clicando aqui. Leia mais sobre … Read More
A 6ª turma do STJ anulou o processo de homem condenado por homicídio no Tribunal do Júri com base, exclusivamente, em depoimento colhido na fase do inquérito policial. O colegiado considerou que não havia como submeter o paciente ao Tribunal do Júri com base em uma declaração colhida no inquérito e não corroborada em juízo. Ler … Read More
Leia mais sobre Direito Criminal Depoimento em Delegacia: sou obrigado a ir? posso ficar em silêncio? preciso de advogado? Receber uma intimação para comparecer à delegacia costuma causar medo e insegurança.Muitas pessoas se perguntam: Entender seus direitos nesse momento é essencial para não se prejudicar e para agir da forma mais segura possível. Sou obrigado … Read More
VOCÊ JÁ OUVIU FALAR EM REMIÇÃO DE PENA? VOCÊ SABE O QUE SIGNIFICA? A Lei de Execuções Penais determina que o condenado que cumpre a pena em regime fechado ou semiaberto poderá remir (ou diminuir), por trabalho ou por estudo, parte do tempo de sua pena. E COMO FUNCIONA A CONTAGEM? 3 DIAS DE TRABALHO … Read More
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no RHC 145.629/MG, decidiu que “é incabível o oferecimento de acordo de não persecução penal pelo Ministério Público nos casos de tráfico ilícito de entorpecentes – cuja pena mínima é superior a 4 anos –, em razão do não preenchimento de um dos requisitos objetivos do … Read More
No dia 04 de agosto de 2021, o Presidente da República sancionou a Lei nº 14.192/2021 que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, alterando o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965), a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Agora é … Read More
Fui abordado pela polícia, como devo reagir? O policial ou guarda municipal pode abordar qualquer indivíduo sempre que houver suspeita do cometimento de algum delito. A abordagem consiste basicamente em identificar o indivíduo e realizar a revista pessoal. Neste sentido, não raras vezes vemos muitos abusos por parte das autoridades nessas abordagens. Por este motivo … Read More
O que define um crime? De uma maneira bem resumida, crime é uma conduta humana e essa conduta é típica, antijurídica e culpável, sendo que: Tipicidade: O tipo penal é a descrição concreta da conduta proibida, ou seja, é o fato praticado descrito na lei penal; Antijuridicidade: é a contradição da conduta praticada com aquilo … Read More
O que significa Cyberstalking? Stalking é um termo usado para reportar-se ao ato de ameaçar e/ou perseguir alguém, neste sentido, o Cyberstalking é a conduta de perseguir através da internet (ex. muito comum é perfis fakes em redes sociais). É interessante esclarecer que até Abril/2021, quando foi publicada a Lei 14.132/21, não havia um crime … Read More
