Leia mais sobre Direito Criminal No direito penal, imprudência, negligência e imperícia são formas de culpa que podem levar à responsabilização penal quando resultam em crimes culposos. Aqui estão as definições específicas e exemplos no contexto penal: Diferenças no contexto penal: No direito penal, esses tipos de culpa são relevantes para a caracterização de crimes … Read More
Leia mais sobre Direito Criminal 1. Quando a Justiça Determina o Uso da Tornozeleira Eletrônica? A tornozeleira eletrônica é um dispositivo usado pela justiça para monitorar pessoas que estão passando por processos criminais ou cumprindo penas. Mas não é tão simples quanto parece. Não basta só a vontade do juiz. Existem situações legais específicas para … Read More
Leia mais sobre Direito Criminal Para que o preso seja beneficiado com remição de pena por ter feito um curso profissionalizante a distância, é necessário que a instituição de ensino tenha vínculo com o presídio e esteja cadastrada no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica, do Ministério da Educação (MEC). Os procedimentos são necessários … Read More
No AgRg no AREsp 2.241.055-SP, julgado em 20/02/2024, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, ausente evidências exclusivas hauridas na instrução autônoma do feito desmembrado em função da competência por prerrogativa de foro, há nítida incoerência processual, passível de correção por revisão criminal, no tocante à condenação do acusado com prerrogativa de foro … Read More
Leia mais sobre Direito Criminal A maneira mais direta de verificar a existência de um mandato de prisão é consultar os órgãos responsáveis pela emissão e execução desses documentos. O sistema judiciário brasileiro disponibiliza ferramentas online que permitem a busca por mandados de prisão. Os portais de tribunais estaduais e federais geralmente oferecem essa funcionalidade, … Read More
Leia mais sobre Direito Criminal Réu Primário: O que é e por que isso importa no seu processo criminal Quando alguém é acusado de um crime, um dos fatores que mais influencia o andamento do processo e as consequências possíveis é saber se essa pessoa é réu primário ou não. Mas afinal, o que isso … Read More
Leia mais sobre Direito Penal A detração penal significa o abatimento, na pena privativa de liberdade ou na medida de segurança, do tempo que o acusado ficou preso ou internado provisoriamente. Esse “desconto” se dá na pena definitiva aplicada após o julgamento, sendo que a detração é uma das garantias constitucionais do preso a partir … Read More
Progressão de Regime de Cumprimento de Pena A legislação de execução penal brasileira determina que o cumprimento da pena privativa de liberdade ocorrerá de forma progressiva, pois é direito do preso sair de um regime mais severo para um mais brando, isso faz parte de uma parte do processo de ressocialização do indivíduo. Para conseguir … Read More
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no REsp 1765521/SP, decidiu que em crimes sexuais praticados na clandestinidade, deve-se dar relevante valor à palavra da vítima. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE. ART. 215 DO CÓDIGO PENAL. DESNECESSIDADE DE ANULAR, POR COMPLETO, A LIVRE MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DA VÍTIMA. DESCLASSIFICAÇÃO DE UM … Read More
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (28), que o crime de injúria racial configura um dos tipos penais de racismo e é imprescritível. Por maioria de votos, o colegiado negou o Habeas Corpus (HC) 154248, em que a defesa de uma mulher condenada por ter ofendido uma trabalhadora com termos racistas … Read More
