Você sabia que disseminar o coronavírus é crime? O Código Penal descreve em pelo menos três artigos condutas que podem ser punidas em decorrência ao desrespeito ao isolamento, medida aplicada a indivíduos diagnosticados com coronavírus (COVID-19). De início, temos dentro do capítulo “DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE”, o artigo 131 do CP que … Read More
Leia mais sobre Direito Criminal Infanticídio: o que é esse crime e quando ele se aplica? O infanticídio é um crime específico e diferente do homicídio comum. Ele ocorre em situações muito particulares e envolve aspectos psicológicos ligados ao período do parto. Por isso, nem toda morte de recém-nascido é automaticamente considerada infanticídio — a … Read More
O que significa quando a condenação é por tráfico privilegiado? Quais consequências tem para o réu? Dentro do crime de tráfico de drogas, existe a modalidade do tráfico privilegiado, desse modo, é importante mencionar que na realidade este instituto é uma causa de diminuição de pena. Segundo o Art. 33, §4º da Lei de Drogas, … Read More
Principais Dúvidas Sobre a Lei Seca e o Bafômetro Um assunto muito comum para aqueles que consomem bebidas alcoólicas é a questão da lei seca e o teste do bafômetro. Nesse post pretendemos explicar os casos e procedimentos mais comuns, além das dúvidas que nossos clientes frequentemente nos perguntam. Caso você tenha alguma dúvida mais … Read More
Leia mais sobre Direito Criminal Advogado para Tribunal do Júri: quando é necessário e como funciona? O Tribunal do Júri é responsável pelo julgamento dos crimes mais graves previstos na lei penal, especialmente aqueles que envolvem a morte de uma pessoa. Quando um caso chega a essa fase, a atuação de um advogado criminalista especializado … Read More
Leia mais sobre Direito Criminal Audiência de Custódia: o que é, quando acontece e o que pode acontecer com o preso Quando uma pessoa é presa em flagrante, é comum que a família fique desesperada e cheia de dúvidas: vai soltar? vai responder preso? precisa de advogado? A audiência de custódia é justamente o momento … Read More
Algumas pessoas entram em contato com o escritório pois foram intimadas a comparecer em uma Audiência Preliminar no Juizado Especial Criminal. Na maioria das vezes ficam extremamente preocupadas, imaginando que pode ocorrer uma prisão. Contudo, cumpre esclarecer que este ato é muito parecido com uma audiência de conciliação, com isso, dificilmente (para não dizer nunca) … Read More
Advogado para Estelionato em Curitiba: defesa e orientação para acusados e vítimas O crime de estelionato é um dos mais comuns no Brasil e pode ocorrer de diversas formas, especialmente em golpes envolvendo transferências bancárias, compras online, contratos e falsas promessas. Tanto quem é acusado de estelionato quanto quem foi vítima de um golpe deve … Read More
Leia mais sobre Direito Criminal Diferença entre Furto e Roubo: entenda de forma simples Os termos furto e roubo são frequentemente usados de forma equivocada fora do meio jurídico. Embora ambos sejam crimes contra o patrimônio — ou seja, envolvam a subtração de bens alheios — a principal diferença está na forma como essa subtração … Read More
Leia mais sobre Direito Criminal Você sabe o que é a Legítima Defesa e os limites para não haver Excesso de Defesa? O Art. 23 do Código Penal dispõe que não há crime quando o indivíduo pratica o fato: I – em estado de necessidade; II – em legítima defesa; III – em estrito cumprimento … Read More
