Leia mais sobre direito criminal Entender a lei pode ser desafiador, mas é crucial saber que alegar não conhecer as regras não nos isenta das consequências. De acordo com o Código Penal brasileiro, o desconhecimento da lei não é uma desculpa válida, o que significa que todos são responsáveis por cumprir as leis, independentemente de … Read More
Leia mais sobre Direito Criminal Nas últimas décadas, os crimes de corrupção tornaram-se muito conhecido por todos os cidadãos, não é a toa que ganhou uma Lei especialmente para o combate à corrupção. No Código Penal os crimes de corrupção encontram-se no Título XI CRIMES CONTRA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, podendo serem praticados por funcionário público ou … Read More
Leia mais sobre Direito Civil A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ilícita a prova extraída de acesso aos dados do celular apreendido por ocasião da prisão em flagrante, quando ausente ordem judicial específica. Leia mais sobre Direito Civil
Leia mais sobre Direito Civil Pela regra vigente até então, gays só poderiam doar sangue se ficassem 12 meses sem transar com outro homem. O julgamento virtual encerrou nesta sexta-feira (8/5), com placar de 7 votos a favor de derrubar a exigência contra 4. Leia mais sobre Direito Civil
Leia mais sobre direito criminal Segundo o art. 131 da Lei de Execuções Penais – LEP, o juiz da vara de execuções penais é o responsável pela concessão de benefícios no cumprimento definitivo da pena e este poderá conceder livramento condicional quando presentes os requisitos do art. 83 do Código Penal, ao condenado em pena … Read More
Leia mais sobre Direito Criminal Tornozeleira Eletrônica: quando é aplicada, o que significa e se é possível pedir a retirada O uso de tornozeleira eletrônica gera muitas dúvidas e angústias em quem está cumprindo essa medida e em seus familiares.É comum surgirem perguntas como: A tornozeleira é uma forma de monitoramento imposta pela Justiça em … Read More
Leia mais sobre Direito Criminal O que é o Indulto de Natal? E qual a diferença para a Saída Temporária (famoso “saidão”)? O indulto significa perdão, graça, redução ou comutação de pena concedido pelo poder público, mais especificamente pelo Presidente da Repúblico através de um Decreto, conforme o art. 84, XII da Constituição Federal. Ainda, … Read More
Leia mais sobre Direito Criminal Prisão em Flagrante: o que você precisa saber? Se você ou alguém que você ama foi detido em flagrante em Curitiba, saber como agir nos primeiros momentos pode fazer toda a diferença no rumo do processo penal. Ter um advogado criminalista experiente ao seu lado desde o início é fundamental … Read More
Leia mais sobre Direito Criminal Habeas Corpus: o que é, quando pode ser pedido e como funciona? Quando alguém é preso de forma que a família considera injusta ou exagerada, uma das primeiras perguntas que surgem é:“Cabe habeas corpus?” O habeas corpus é um instrumento jurídico criado para proteger a liberdade de locomoção, ou seja, … Read More
Leia mais sobre Direito Criminal Tráfico de Drogas: o que acontece após a prisão e quais são os direitos do preso Ser preso por tráfico de drogas é uma situação extremamente grave e que gera muito desespero na pessoa presa e em sua família.As dúvidas mais comuns são: Entender o que acontece após a prisão … Read More
